Questão FC289779
A respeito do uso de placas nos veículos, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A respeito do uso de placas nos veículos, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
- As placas de bronze podem ser utilizadas pelos veículos de representação e por particulares que trabalhem em órgãos do legislativo.
- Os veículos de três rodas devem possuir placas dianteira e traseira, dispensadas para as motocicletas, que necessitam apenas de placa traseira.
- Os veículos de uso bélico são dispensados do uso de placas.
- As placas em cores verde e amarela podem ser utilizadas por qualquer pessoa no território nacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Veículos de uso bélico são, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (Art. 115, §5º), dispensados do uso de placas.
Isso significa que esses veículos não têm a obrigação de exibir placas externas de identificação quando circulam, por razão de segurança e operacionalidade próprias às atividades militares.
Dispensa refere-se exclusivamente à exigência de placas; não elimina a existência de controle, identificação interna ou a sujeição a normas e responsabilidades aplicáveis às Forças Armadas.
Na análise de questões, lembre-se: a exclusão do dever de placa para veículos bélicos é previsão expressa do CTB e, portanto, correta e específica.
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