Questão FC289781
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor de veículo destinado ao transporte escolar
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor de veículo destinado ao transporte escolar
- deve ter mais de vinte e cinco anos de idade.
- deve ser habilitado na categoria E.
- deve ser inscrito em curso especializado ofertado por órgão próprio e aprovado, no período de um ano.
- não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Art. 138 do Código de Trânsito estabelece como requisito para o condutor de veículo destinado ao transporte escolar que este não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.
Na prática, isso significa que o motorista pode ter cometido zero ou uma infração gravíssima nesse período; havendo duas ou mais infrações gravíssimas, ele fica impedido de exercer o transporte escolar enquanto a situação não for regularizada.
Exemplo: infrações como dirigir sob influência de álcool são consideradas gravíssimas e entram nessa contagem. A verificação é feita pelo prontuário do condutor no órgão de trânsito competente.
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