Questão FC289794
A conduta do pedestre de atravessar pistas de rolamento em viadutos, pontes ou túneis onde não existe permissão para tanto caracteriza infração de trânsito
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A conduta do pedestre de atravessar pistas de rolamento em viadutos, pontes ou túneis onde não existe permissão para tanto caracteriza infração de trânsito
- leve, com pena de repreensão.
- leve, com pena de multa no mesmo valor atribuído à infração de natureza leve.
- leve, com pena de multa em 50% do valor da infração de natureza leve.
- média, com pena de multa em 50% do valor da infração de natureza média.
- grave, com pena de multa em 50% do valor da infração de natureza grave.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta descrita está prevista no Art. 254, II do Código de Trânsito Brasileiro: é proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento em viadutos, pontes ou túneis, salvo onde exista permissão.
Por força desse dispositivo, trata‑se de uma infração de natureza leve, cuja finalidade é preservar a segurança dos pedestres e a fluidez do trânsito nesses locais de maior risco.
A penalidade aplicada é multa correspondente a 50% do valor estabelecido para uma infração leve. Em termos práticos: multa = \(0,5 \times\) valor da infração de natureza leve.
Assim, a alternativa C está correta por reproduzir exatamente a tipificação e a gradação da penalidade prevista na lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em