Questão FC289796
Texto 31A1 Marcos, que acabara de mudar de endereço dentro do mesmo município, saiu rapidamente de casa com a sua camioneta (veículo A, com peso bruto total de 3.500 kg), acessando
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Texto 31A1
Marcos, que acabara de mudar de endereço dentro do mesmo município, saiu rapidamente de casa com a sua camioneta (veículo A, com peso bruto total de 3.500 kg), acessando uma via pavimentada, pista de trânsito rápido, sem sinalização regulamentadora, dividida por duas linhas longitudinais na cor amarela. Estava a 105 km/h quando passou a trocar de luz baixa para alta, por curto período de tempo, com o veículo B, à sua frente, na mesma faixa de tráfego, em um trecho onde a faixa do seu lado da via era seccionada. Ao tentar ultrapassar o veículo B, viu que este indicava o propósito de ultrapassar o veículo C, à frente. Por saber que o seu veículo era mais veloz, Marcos ultrapassou os veículos B e C, porém colidiu com o veículo D, conduzido por João, que saia de uma via com imóveis ao longo de sua extensão. João foi projetado para fora do carro e caiu desacordado. Marcos não se feriu; manteve a calma, pediu socorro, verificou o estado da vítima e prestou-lhe pronto e integral socorro. João teve fratura em seu membro inferior.
Com base na legislação de trânsito em vigor, assinale a opção correta, referente à situação hipotética narrada no texto 31A1.
- Marcos deslocava-se abaixo da velocidade máxima permitida naquela via.
- Marcos agiu de forma assertiva e legal ao ultrapassar o veículo B, pois levou em consideração o fato de seu veículo ser mais rápido que os veículos B e C.
- Cabe ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) responder pela ausência de sinalização regulamentadora na via em que transitavam os veículos A, B, C e D.
- Marcos acertadamente advertiu ao motorista do veículo B sua intenção de ultrapassá-lo, indicando o seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de posição de seu veículo.
- Marcos deverá comunicar ao órgão executivo de trânsito do estado a sua mudança de endereço, para fins de alteração do certificado de registro de veículo (CRV), no prazo de até trinta dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com o enunciado, Marcos realizou mudança de endereço dentro do mesmo município. Nessa situação, é dever do proprietário comunicar a alteração ao órgão executivo de trânsito do estado para atualização do registro do veículo.
O prazo legal para essa comunicação é de 30 dias a contar da mudança. A finalidade é promover a alteração no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e adequar os documentos oficiais do automóvel ao novo domicílio.
O fundamento jurídico está no Art. 123, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro, que impõe essa obrigação ao proprietário. O não cumprimento pode acarretar irregularidade documental e penalidades administrativas previstas no CTB.
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