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Questão FC290467

Quanto às definições adotadas pela Lei n.º 9.503/1997, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo Manual M-015 e referências correlatas, julgue o item a seguir. A operação de c

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2020

Quanto às definições adotadas pela Lei n.º 9.503/1997, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo Manual M-015 e referências correlatas, julgue o item a seguir.

 

A operação de carga e descarga feita por pessoas em via pública é considerada trânsito.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Código de Trânsito Brasileiro delimita sua incidência às vias terrestres e define conceitualmente o trânsito como o uso dessas vias por pessoas, veículos e animais, não se restringindo apenas ao movimento.
Isso inclui tanto a circulação quanto a imobilização para fins diversos, entre os quais se insere a operação de carga ou descarga.

Assim, quando pessoas realizam carga e descarga em via pública, essa atividade integra o conceito legal de trânsito, ficando sujeita às normas do CTB e aos procedimentos previstos em manuais correlatos (como o M‑015). Portanto, a afirmação foi corretamente julgada como certa.

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