Em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997) aplicáveis à engenharia de tráfego, julgue o item que se segue. Compete ao órgão máximo executivo de trân

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Código de Trânsito Brasileiro atribui expressamente ao órgão máximo executivo de trânsito da União a função de supervisionar a implantação de projetos e programas relativos à engenharia de tráfego, entre outras áreas.

Essa competência visa garantir a uniformidade de procedimento em todo o país, estabelecendo parâmetros técnicos, orientações e critérios que harmonizam ações de sinalização, estudos de tráfego, sistemas semafóricos e intervenções viárias executadas por estados e municípios.

Na prática, essa supervisão permite padronizar normas, avaliar programas e promover capacitação técnica, reduzindo divergências locais que prejudicariam a segurança e a fluidez do trânsito.

O papel é exercido pela SENATRAN, órgão federal responsável atualmente, conforme o Decreto n. 11.360/23.