Questão FC290473
Considerando a legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir. A PRF deve promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretri
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Considerando a legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.
A PRF deve promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a legislação de trânsito atribui expressamente essa função à Polícia Rodoviária Federal. A PRF integra a estrutura de segurança pública e, no âmbito das rodovias federais, tem competências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
O art. 20 do CTB enumera as atribuições da PRF e, no inciso IX, determina que ela deve promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, observando as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
Na prática, isso significa que ações educativas, campanhas e programas de prevenção desenvolvidos ou apoiados pela PRF devem seguir as normas e orientações definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, daí a veracidade do enunciado.
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