Questão FC290475
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte. O órgão executivo rodoviário é previsto em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal), e suas a
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O órgão executivo rodoviário é previsto em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal), e suas atribuições são comuns, diferenciando-se apenas a circunscrição onde são executadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê órgãos executivos rodoviários nas quatro esferas (União, Estados/DF e Municípios) e concentra, no mesmo dispositivo legal, as atribuições desses órgãos.
O Art. 21 do CTB elenca competências como planejar, implantar sinalização, fiscalizar, autuar e promover educação para o trânsito, aplicáveis aos órgãos executivos rodoviários, no âmbito de sua circunscrição. Ou seja, as atribuições são comuns, diferenciando‑se apenas pela área territorial onde são exercidas.
Exemplos práticos: DNIT (federal) atua em rodovias federais; DETRANs (estaduais) e órgãos municipais atuam nas suas respectivas malhas. Essa estrutura explica o julgamento como certo.
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