A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão normativo e deliberativo máximo do Sistema Nacional de Trâns

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA por dois motivos principais. Primeiro, o CONTRAN não é órgão deliberativo, mas sim o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, conforme disposto no art. 7º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo, a presidência do Conselho não pertence ao dirigente do DENATRAN. O CONTRAN é presidido pelo Ministro de Estado ao qual esteja subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União (previsão legal atualizada no art. 10 e seu §3º‑A). Ou seja, a chefia é ministerial, não do diretor do DENATRAN.

Portanto, a frase incorre em erro ao qualificar a natureza do CONTRAN e ao indicar a pessoa que o preside.