A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte. Constitui competência da PRF fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva está correta porque reproduz o comando legal do Código de Trânsito Brasileiro. O Art. 20, XI do CTB dispõe que compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, “fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga”, observando o que for estabelecido em lei, e prestar apoio, quando solicitada, às ações dos órgãos ambientais.

Isso significa que a PRF pode autuar e adotar medidas técnicas relativas a emissões e ruídos em vias federais, respeitando normas específicas (p.ex., art. 66 e regulamentações ambientais), e também cooperar com órgãos ambientais quando requisitada.

Essa competência não é exclusiva: órgãos rodoviários estaduais e municipais têm atribuições análogas em suas respectivas circunscrições.