Questão FC290479
Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o seguinte item. O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito da União, cabendo a coordenação máxima do Sistema Nacional de
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o seguinte item.
O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito da União, cabendo a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada errada porque confunde as competências dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. O CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo, responsável por editar normas e diretrizes da política de trânsito, não sendo o órgão executivo superior.
Já a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, com autonomia administrativa e técnica para a coordenação executiva em âmbito nacional, vinculada ao Ministério dos Transportes.
Portanto, afirmar que a coordenação máxima caberia ao DENATRAN está incorreto: a competência executiva superior é da SENATRAN, enquanto o CONTRAN exerce função normativa e consultiva.
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