Questão FC290480
Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o seguinte item. A Polícia Rodoviária Federal integra o Sistema Nacional de Trânsito, competindo-lhe, no âmbito das rodovias e e
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o seguinte item.
A Polícia Rodoviária Federal integra o Sistema Nacional de Trânsito, competindo-lhe, no âmbito das rodovias e estradas federais, implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está CERTO porque o art. 20 do CTB atribui expressamente à Polícia Rodoviária Federal a competência, no âmbito das rodovias e estradas federais, para implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
Em outras palavras, a PRF integra o Sistema Nacional de Trânsito e tem atribuição operacional para executar ações educativas e de segurança viária nas vias federais, apesar de outras entidades normativas e de coordenação existirem.
Complementarmente, órgãos como o CONTRAN definem diretrizes e o DENATRAN coordena, enquanto a PRF realiza a implementação prática dessas medidas nas rodovias federais.
Portanto, a assertiva está correta por previsão legal direta e pela divisão funcional de competências no SNT.
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