A respeito de educação, trânsito e comportamento, bem como dos diversos aspectos relacionados à legislação de trânsito vigente, julgue o item a seguir. A formação, a habilitação e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde dois conceitos distintos do Código de Trânsito Brasileiro.

As ações de formação, habilitação e reciclagem estão previstas como finalidades do Sistema Nacional de Trânsito (CTB, art. 5º), ou seja, são atividades que o SNT deve realizar. Já os objetivos básicos do SNT são outros e constam no art. 6º do CTB: estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito e fiscalizar seu cumprimento; padronizar critérios técnicos, financeiros e administrativos; e estabelecer fluxos permanentes de informações entre órgãos.

Portanto, dizer que “formação, habilitação e reciclagem” são os três objetivos básicos é incorreto — elas são finalidades, não a totalidade dos objetivos básicos previstos no art. 6º.