Questão FC290485
Julgue o item, referente ao Sistema Nacional de Trânsito, à educação e segurança de trânsito e à terminologia adotada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Sistema Nacional d
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Julgue o item, referente ao Sistema Nacional de Trânsito, à educação e segurança de trânsito e à terminologia adotada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O Sistema Nacional de Trânsito, executor da Política Nacional de Trânsito, é composto por órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e coordenado pelo Ministério dos Transportes, ao qual estão subordinados tanto o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) quanto o Departamento Nacional de Trânsito.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde relações de subordinação e vinculação no Sistema Nacional de Trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê que o Poder Executivo, por ministério indicado pelo Presidente, exerce a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, mas o CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo e atua como coordenador técnico do Sistema, estando vinculado ao ministério, não simplesmente “subordinado”.
Além disso, o antigo DENATRAN foi transformado na SENATRAN, que é o órgão máximo executivo de trânsito e que, sim, está subordinada ao Ministério dos Transportes. Assim, a afirmação erra ao dizer que ambos (CONTRAN e DENATRAN) estão subordinados ao ministério.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em