Questão FC290488
Acerca do SNT, julgue o item que se segue. O órgão executivo com circunscrição sobre as vias urbanas do DF é o CONTRANDIFE.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Acerca do SNT, julgue o item que se segue.
O órgão executivo com circunscrição sobre as vias urbanas do DF é o CONTRANDIFE.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque atribui a circunscrição executiva sobre as vias urbanas do Distrito Federal à CONTRANDIFE, quando essa competência pertence a órgão executivo.
No SNT, o CONTRAN é o órgão máximo normativo; o conselho local do DF (CONTRADIFE) exerce funções normativas, consultivas e de coordenação, não atividade executiva. Os órgãos executivos são responsáveis por engenharia de tráfego, fiscalização, operação e autuação; essas ações são de atribuição do DETRAN‑DF. Municípios, quando integrados, podem criar departamentos municipais de trânsito para atuar localmente.
Logo, a afirmativa está incorreta: o órgão executivo com circunscrição sobre as vias urbanas do DF é o DETRAN‑DF, e não o CONTRANDIFE/CONTRADIFE.
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