Questão FC290495
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei n.º 9.503/1997, e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue o item a seguir. Considere a seguinte si
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2015
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei n.º 9.503/1997, e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
A figura abaixo ilustra uma interseção, do tipo cruzamento, formada por duas vias de mão dupla de tráfego, perpendiculares entre si. No local, as condições de visibilidade permitem a clara visualização de qualquer veículo trafegando nas duas direções e em ambos os sentidos. Na via por onde trafegam os veículos A e B não existe nenhuma sinalização vertical de código R-7 nem linha contínua dupla de código LFO-3. O condutor do veículo B aciona a luz indicadora de direção do veículo, com o propósito de efetuar manobra de conversão à direita, e reduz a velocidade ao se aproximar da interseção. Nessa situação, ainda que nenhum veículo esteja trafegando no sentido oposto ao dos veículos A e B, o condutor do veículo A não poderá efetuar manobra de ultrapassar o veículo B após este ter reduzido a velocidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque o CTB veda a manobra independente de sinalização local. O conceito de ultrapassagem é “passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido e na mesma faixa, saindo e retornando à faixa de origem”, distinto de passagem por outro veículo (quando se usa faixa distinta).
Trata‑se de uma interseção, espaço onde, por segurança, o legislador impôs restrição específica. O art. 33 do CTB dispõe que “nas interseções e suas proximidades o condutor não poderá efetuar ultrapassagem”.
Assim, mesmo com boa visibilidade, ausência de placa R‑7 ou linha LFO‑3 e sem tráfego em sentido contrário, o veículo A não pode efetuar ultrapassagem de B após este reduzir para conversão à direita. O sinal de seta e a redução de B não autorizam a ultrapassagem em interseção.
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