Questão FC290499
À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item seguinte. A classificação das vias urbanas é feita de acordo com a sua utilização e característica, constitui critério d
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2015
À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item seguinte.
A classificação das vias urbanas é feita de acordo com a sua utilização e característica, constitui critério de fixação de limite de velocidade de cada tipo de via e estabelece parâmetros e condições de preferência de passagem em cruzamentos desprovidos de sinalização.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque mistura acertos com erro de atribuição de competência.
Correto: a classificação das vias urbanas (vias de trânsito rápido, arteriais, coletoras e locais) decorre do CTB e é usada como critério para fixação do limite de velocidade nas vias.
Errado: não é essa classificação que estabelece a preferência de passagem em cruzamentos sem sinalização. A regra sobre preferência está no art. 29 do CTB, que disciplina: rotatória = quem está nela; rodovia = veículo procedente da rodovia; demais casos = quem vier pela direita.
Portanto: a afirmação deveria dizer que a classificação fixa limites de velocidade, mas não define a preferência em cruzamentos não sinalizados.
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