Questão FC290500
Um servidor do STJ, ocupante do cargo de segurança, foi designado para conduzir veículo utilizado para o transporte de dez magistrados da sede em Brasília – DF para uma cidade X, d
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Um servidor do STJ, ocupante do cargo de segurança, foi designado para conduzir veículo utilizado para o transporte de dez magistrados da sede em Brasília – DF para uma cidade X, distantes 500 km uma da outra, em uma rodovia.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com os dispositivos do CTB.
Nos trechos da rodovia em que inexista sinalização regulamentando a velocidade máxima permitida, o condutor do veículo utilizado na viagem deverá observar os limites máximo de 90 km/h e mínimo de 45 km/h.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está CERTO porque o CTB fixa limites subsidiários quando não há sinalização. O art. 61 prevê que a velocidade será indicada por sinalização e, na ausência dela, aplicam‑se os limites legais.
Trata‑se de veículo para transporte de dez magistrados mais o condutor, enquadrando‑se como ônibus/micro‑ônibus, cuja regulamentação de velocidades foi atualizada pela Lei nº 13.281/2016.
Nas rodovias, essa categoria tem velocidade máxima permitida de 90 km/h (tanto em pista simples quanto dupla) quando não há sinalização específica.
O art. 62 estabelece que a velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da máxima; assim, a mínima será \(90/2 =\) 45 km/h.
Portanto, sem sinalização, o condutor deve observar máximo de 90 km/h e mínimo de 45 km/h.
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