Questão FC290501
Um servidor do STJ, ocupante do cargo de segurança, foi designado para conduzir veículo utilizado para o transporte de dez magistrados da sede em Brasília – DF para uma cidade X, d
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Um servidor do STJ, ocupante do cargo de segurança, foi designado para conduzir veículo utilizado para o transporte de dez magistrados da sede em Brasília – DF para uma cidade X, distantes 500 km uma da outra, em uma rodovia.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com os dispositivos do CTB.
Ao transitar por um túnel, ainda que a viagem seja realizada durante o dia e que o túnel seja provido de iluminação, o condutor do veículo deverá manter os faróis acesos, utilizando luz baixa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque o Código de Trânsito Brasileiro exige o uso da luz baixa em túneis mesmo durante o dia. O dispositivo legal (art. 40 do CTB) determina que o condutor mantenha os faróis acesos, utilizando luz baixa, à noite e de dia nos túneis providos de iluminação pública.
O descumprimento configura infração média com penalidade de multa, conforme o art. 250 do CTB (quando o veículo estiver em movimento e deixar de manter acesa a luz baixa em túneis de dia).
A Lei nº 14.071/2020 apenas ampliou e clarificou as hipóteses de uso da luz baixa (ex.: túneis, chuva, neblina), sem invalidar a exigência. Assim, no transporte dos magistrados, o servidor-condutor deve manter os faróis em luz baixa ao atravessar qualquer túnel.
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