Questão FC290504
Tendo em vista que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do CTB, estando o infrator sujeito às penalidades e às medidas administrativas pertinentes, j
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Tendo em vista que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do CTB, estando o infrator sujeito às penalidades e às medidas administrativas pertinentes, julgue o item que se segue, acerca das infrações e dos crimes previstos no CTB.
Situação hipotética: Na situação mostrada na figura seguinte, o condutor do veículo 1 sinalizou com o braço a intenção de ultrapassar o veículo 2, em um trecho em curva, de duplo sentido de circulação (mão e contramão) e sem visibilidade suficiente. Assertiva: Nessa situação, tão logo realize a ultrapassagem, o condutor do veículo 1 cometerá infrações de trânsito referentes à manobra de ultrapassagem e, ainda, por dirigir com o braço para fora do veículo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada errada porque o condutor, na hipótese, cometerá apenas a infração relacionada à manobra proibida de ultrapassagem em curva e trecho sem visibilidade, prevista no CTB - art. 32.
O sinal com o braço não configura infração: o CTB - art. 29, XI, a autoriza que o condutor indique a ultrapassagem acionando a luz de direção ou por meio de gesto convencional de braço. Assim, o gesto é meio legal de sinalização, não motivo de autuação por “dirigir com o braço para fora”.
Portanto, a formulação correta seria que o agente cometerá infração pela ultrapassagem proibida, e não uma infração adicional por sinalizar com o braço, salvo se outro comportamento configurar nova infração.
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