Questão FC290505
Acerca de noções de direção defensiva e de meio ambiente, bem como do que dispõe o CTB, julgue o item subsecutivo. O condutor de veículo automotor deve guardar a distância lateral
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Acerca de noções de direção defensiva e de meio ambiente, bem como do que dispõe o CTB, julgue o item subsecutivo.
O condutor de veículo automotor deve guardar a distância lateral de 1,50 m ao passar ou ultrapassar bicicleta; todavia, o mesmo parâmetro não foi estabelecido para a distância de segurança de um veículo em relação ao veículo à sua frente, o que varia em função da velocidade, das condições climáticas, do pavimento e do próprio veículo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o Código de Trânsito Brasileiro distingue regra específica para bicicletas e regra geral para a distância de segurança.
O art. 201 estabelece expressamente que o condutor deve guardar a distância lateral de 1,50 m ao passar ou ultrapassar bicicleta, configurando infração se não observada.
Por outro lado, o art. 29 (e o art. 192) impõem ao condutor a obrigação de manter distância de segurança lateral e frontal, mas sem parâmetro fixo: ela deve ser adequada à velocidade, às condições climáticas, ao pavimento e ao veículo.
Em suma: há uma distância fixa para bicicletas (1,50 m) e uma distância variável para segurança frontal/lateral em geral, conforme princípios da direção defensiva.
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