Questão FC290510
Julgue o item que se segue, relativo a tarifas e ao Código de Trânsito Brasileiro. Respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, a velocidade mínima dos veículos não
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Julgue o item que se segue, relativo a tarifas e ao Código de Trânsito Brasileiro.
Respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, a velocidade mínima dos veículos não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 62 do CTB estabelece a regra citada, por isso o item é CERTO. O dispositivo dispõe que a velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.
Na prática isso significa que, salvo situações que exijam redução por segurança (chuva, obras, congestionamento, circulação de pedestres, sinalização específica), deve-se adotar \(v_{min}\ge \dfrac{1}{2}v_{max}\). Ex.: se \(v_{max}=80\) km/h, então \(v_{min}\) não pode ser inferior a 40 km/h.
O objetivo da regra é preservar a fluidez e a segurança, evitando grandes discrepâncias de velocidade entre veículos, sem impedir que condições adversas imponham redução temporária.
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