Questão FC290513
Acerca de direção defensiva, julgue o item subsequente. O CTB estabelece as condições de segurança a serem respeitadas pelos condutores dos veículos automotores que trafegam em via
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Acerca de direção defensiva, julgue o item subsequente.
O CTB estabelece as condições de segurança a serem respeitadas pelos condutores dos veículos automotores que trafegam em vias onde haja condições adversas, entre as quais se inclui a presença de animais nas proximidades da via, mas não a de pessoas, que agem com racionalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque o Código de Trânsito Brasileiro não exclui a proteção a pessoas das hipóteses de atenção exigidas dos condutores.
O CTB (ver Art. 26) impõe aos usuários das vias o dever de abster-se de atos que possam constituir perigo ou obstáculo ao trânsito de veículos, de pessoas ou de animais.
Isso significa que, em condições adversas, o condutor deve adaptar a condução considerando tanto a presença de animais quanto de pessoas — independentemente de suposta "racionalidade" destas últimas — antecipando riscos e evitando danos.
Portanto, a exclusão das pessoas na afirmação é incorreta, justificando o julgamento ERRADO.
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