Questão FC290517
Considerando que um caminhão do CBMDF, em serviço de urgência e devidamente identificado por alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, esteja transitando por uma pista de q
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Considerando que um caminhão do CBMDF, em serviço de urgência e devidamente identificado por alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, esteja transitando por uma pista de quatro faixas bastante congestionada, julgue o item seguinte.
Ao chegar ao local da prestação do serviço de urgência, o caminhão poderá ser estacionado em locais nos quais haja sinalização proibindo estacionar, no entanto será vedado que o condutor do referido caminhão o estacione em locais em que a sinalização determine que seja proibido parar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque admite distinção entre proibição de estacionar e de parar para viaturas de socorro, o que contraria o disposto no art. 29, VII do CTB. Veículos utilizados em serviço de urgência, quando identificados por alarme sonoro e iluminação, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, ou seja, podem transitar, parar e estacionar mesmo onde houver sinalização de proibição, desde que estejam em efetiva prestação do serviço.
Isso não isenta o condutor de adotar cuidados de segurança, reduzir velocidade e observar as demais normas de trânsito. Observação: a cor da iluminação não é mais restrita a vermelha pela Lei nº 14.071/2020; a Res. CONTRAN nº 667/2017 permite luzes azuis para veículos de socorro.
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