Questão FC290518
Considerando que um caminhão do CBMDF, em serviço de urgência e devidamente identificado por alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, esteja transitando por uma pista de q
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Considerando que um caminhão do CBMDF, em serviço de urgência e devidamente identificado por alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, esteja transitando por uma pista de quatro faixas bastante congestionada, julgue o item seguinte.
Os condutores dos veículos que estiverem trafegando à frente do referido caminhão deverão deixar livre a passagem pela faixa à esquerda, indo para as faixas à direita e parando, se necessário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está correta. O art. 29, VII do CTB confere prioridade e garante livre circulação, estacionamento e parada a veículos de socorro e salvamento em serviço de urgência, desde que devidamente identificados por alarme sonoro e iluminação intermitente.
Nessas situações, os demais condutores que estiverem à frente devem deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, deslocando‑se para a direita e parando, se necessário, para abrir caminho ao veículo de emergência.
A Lei nº 14.071/2020 e normas do CONTRAN flexibilizaram a cor da luz (não é mais obrigatoriamente vermelha; a luz azul é permitida para combate a incêndio), mas tal alteração não modifica o dever de desobstrução previsto no CTB.
No cenário descrito (quatro faixas congestionadas), a conduta exigida é exatamente a indicada pela assertiva.
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