Questão FC290519
Acerca da legislação de trânsito, julgue o próximo item. Caso um motorista do CBMDF, ao chegar ao aeroporto para buscar um oficial que ministrará um curso na corporação, pare o aut
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Acerca da legislação de trânsito, julgue o próximo item.
Caso um motorista do CBMDF, ao chegar ao aeroporto para buscar um oficial que ministrará um curso na corporação, pare o automóvel ao lado de uma placa de proibido estacionar e permaneça dentro do veículo por quinze minutos à espera do referido oficial, não haverá irregularidade porque a conduta do motorista configurará parada e a sinalização somente veda o estacionamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde parada com estacionamento e desconsidera exceções legais. A sinalização de "Proibido estacionar" permite apenas a imobilização pelo tempo estritamente necessário para embarque ou desembarque de passageiros; aguardar 15 minutos dentro do veículo supera esse limite e caracteriza estacionamento.
Além disso, veículos oficiais só têm prerrogativas de circulação, parada e estacionamento quando em serviço de urgência (com sinais sonoros/luminosos acionados). Buscar um oficial para curso não é serviço de urgência, logo não há exceção.
Portanto, a conduta descrita configura infração e pode acarretar multa e remoção do veículo.
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