Questão FC290523
Com base na legislação de trânsito, julgue o item. Ao motorista que circula à noite em via dotada de iluminação pública, é proibida à utilização de troca de luz alta e baixa de for
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Com base na legislação de trânsito, julgue o item.
Ao motorista que circula à noite em via dotada de iluminação pública, é proibida à utilização de troca de luz alta e baixa de forma intermitente com o objetivo de indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação erra ao dizer que é proibida a troca intermitente das luzes à noite para indicar intenção de ultrapassar.
O fundamento legal é o Art. 40 do CTB, especialmente o inciso III, que prevê que a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período, pode ser utilizada para advertir outros motoristas para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para sinalizar risco aos veículos em sentido contrário.
Portanto, a prática é permitida quando cumprir esses requisitos (intermitência, curto período e finalidade de advertência). A alteração trazida pela Lei nº 14.071/2020 não modificou esse inciso.
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