Questão FC290524
Em referência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir. Considere-se que o motorista profissional de certa empresa tenha dirigido por quatro horas e meia inin
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em referência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir.
Considere-se que o motorista profissional de certa empresa tenha dirigido por quatro horas e meia ininterruptas um veículo de transporte rodoviário de cargas e que, depois desse período, ele tenha descansado por trinta minutos, retornando ao volante após o descanso. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o período de descanso utilizado pelo motorista está em desacordo com o período de descanso previsto no CTB.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada errada porque, segundo o art. 67‑C do CTB, é vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas.
No exemplo, o motorista dirigiu 4,5 horas e fez um descanso de 30 (trinta) minutos antes de retornar ao volante. Essa pausa está prevista no §1º, que exige 30 minutos de descanso dentro de cada intervalo de 6 horas na condução de carga.
Como 4,5 horas é inferior ao limite de 5,5 horas e o descanso de 30 minutos foi cumprido dentro do período de 6 horas, não há infração.
Portanto, o período de descanso utilizado está em conformidade com o CTB, justificando o julgamento ERRADO.
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