Questão FC290525
No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um semirr
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um semirreboque —, com 22 metros de comprimento e distância entre eixos extremos de 18 metros, que transportava veículos nas plataformas inferior e superior. O disco-diagrama do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo mostrava superposição de registros, o que impossibilitava a leitura do tempo de movimentação do veículo e de suas interrupções. Na ficha de trabalho de autônomo do condutor constavam: data de saída = 3/1/2019 e hora de saída = 17 horas.
Além disso, a autorização especial de trânsito de posse do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos do que prevê a norma aplicável.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item, à luz do CTB e das resoluções do CONTRAN.
O condutor em questão não ultrapassou o tempo máximo ininterrupto de direção previsto na legislação de trânsito para o tipo de veículo referido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é CERTO porque, pelos registros da ficha de trabalho, o condutor saiu às 17h e foi abordado às 21h do mesmo dia. Logo, o período contínuo de direção foi de \(21h - 17h = 4h\), isto é, 4 horas consecutivas.
O art. 67-C do CTB veda ao motorista profissional dirigir por mais de 5 horas e meia ininterruptas veículos de transporte de cargas. Assim, 4 horas está dentro do limite legal.
Embora o disco-diagrama estivesse ilegível (sobreposição de registros), isso não eleva o tempo já comprovado pela ficha de trabalho. A autorização especial de trânsito que limita local/horário não altera o cálculo do tempo ininterrupto de condução.
Portanto, com base nos elementos disponíveis, o condutor não ultrapassou o tempo máximo ininterrupto previsto na legislação.
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