Questão FC290527
Com relação à atividade do motorista profissional, ao cometimento de infração de trânsito por condutor habilitado em país estrangeiro e ao crime de trânsito advindo da conduta de d
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Com relação à atividade do motorista profissional, ao cometimento de infração de trânsito por condutor habilitado em país estrangeiro e ao crime de trânsito advindo da conduta de dirigir sob a influência de álcool, julgue o próximo item.
Um motorista profissional que, na condição de empregado de agência de turismo, rotineiramente conduza ônibus com grupos de turistas em viagens interestaduais poderá dirigir em turnos de até seis horas ininterruptas, mas será obrigado a observar intervalo mínimo de quarenta e cinco minutos para descanso logo após cada um desses turnos. Além disso, a cada período de vinte e quatro horas, ele será obrigado a descansar por, no mínimo, onze horas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque distorce os limites legais atuais aplicáveis a motorista de transporte rodoviário de passageiros (como guia/condutor de ônibus de turismo).
O Código de Trânsito (art. 67‑C, Lei nº 13.103/2015) veda que o motorista profissional dirija por mais de 5 horas e meia (ou seja, \(5{,}5\) h) ininterruptas.
Além disso, na condução de veículo rodoviário de passageiros deve‑se observar 30 minutos de descanso a cada a cada 4 horas de direção (esse intervalo pode ser fracionado), e não 45 minutos após turnos de 6 horas.
Quanto ao repouso diário, o condutor deve cumprir no período de \(24\) horas o mínimo de 11 horas de descanso, que podem ser fracionadas, devendo o primeiro período incluir \(8\) horas ininterruptas.
Por isso, a formulação que admite turnos de 6 horas com 45 minutos e omite a exigência das 8 horas iniciais está incorreta.
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