Questão FC290528
Acerca das normas de circulação de veículos e pedestres nas vias públicas e dos sinais de sinalização relacionados a essa circulação, julgue o item. Nas situações abaixo, tanto o c
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Acerca das normas de circulação de veículos e pedestres nas vias públicas e dos sinais de sinalização relacionados a essa circulação, julgue o item.
Nas situações abaixo, tanto o ciclista mostrado na figura I quanto o ciclista mostrado na figura II têm direitos e deveres equiparados àqueles dos pedestres.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque generaliza uma equiparação que o Código de Trânsito não prevê.
O CTB art. 68 §1º dispõe que o ciclista desmontado e empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres. Ou seja, somente quem está a pé, conduzindo a bicicleta com as mãos, passa a ter as regras aplicáveis aos pedestres.
Já o ciclista em movimento não é equiparado ao pedestre: enquanto circula sobre a bicicleta, é usuário da via com normas próprias (uso de faixa, sinalização, responsabilidades como condutor de veículo). Portanto, a figura II (ciclista pedalando) não tem os mesmos direitos e deveres do pedestre.
Conclusão: apenas a situação da figura I se enquadra na equiparação prevista no CTB, motivo pelo qual a assertiva está errada.
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