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Questão FC290531

A respeito da educação para o trânsito, julgue o item subsequente. A existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito é ob

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2019

A respeito da educação para o trânsito, julgue o item subsequente.

 

A existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito é obrigatória.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o Código de Trânsito Brasileiro estabelece, de modo expresso, a obrigatoriedade de existência de uma coordenação educacional em cada órgão ou entidade que integra o Sistema Nacional de Trânsito. A previsão está contida no art. 74, §1º, que vincula a educação para o trânsito como dever prioritário dos componentes do sistema.

Na prática, isso significa que cada unidade responsável pela gestão do trânsito deve ter estrutura interna ou responsável técnico para planejar, articular e supervisionar ações educativas, campanhas e programas de formação voltados à segurança viária.
Essa coordenação garante uniformidade, continuidade e responsabilidade na implementação das atividades educativas previstas no CTB.

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