Questão FC290561
Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deverá, entre outros requisitos, ser habilitado na categoria D e n
Questões sem classificação de assunto (Legislação de Trânsito e Transportes)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item.
O condutor de veículo destinado à condução de escolares deverá, entre outros requisitos, ser habilitado na categoria D e não poderá ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o motorista de veículo destinado à condução de escolares precisa ter habilitação compatível com a lotação do veículo; quando se trata de transporte coletivo de escolares (veículos com capacidade para mais de oito passageiros) exige‑se a categoria D, prevista nas normas de trânsito, além de outros requisitos específicos.
Além disso, as regras de aptidão para esse serviço incluem limites quanto ao histórico infracional: não se admite condutores com histórico recente de múltiplas infrações gravíssimas. A proibição de ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses visa preservar a segurança dos alunos e compõe os critérios de seleção e manutenção da autorização.
Complementam os requisitos cursos especializados, exames de saúde/psicológicos e comprovação de idoneidade, reforçando a proteção dos passageiros.
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