Questão FC290562
Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente. A carteira nacional de habilitação de categoria B se aplica aos condutores de tratores de roda e equipam
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.
A carteira nacional de habilitação de categoria B se aplica aos condutores de tratores de roda e equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Código de Trânsito Brasileiro, no Art. 144, estabelece como regra que tratores e equipamentos automotores destinados a trabalhos agrícolas só podem ser conduzidos por habilitados nas categorias C, D ou E.
No entanto, o parágrafo único desse artigo prevê uma exceção: o trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas também podem ser conduzidos, em via pública, por condutor possuidor de categoria B.
Assim, apesar da regra geral exigir C/D/E, a lei expressamente autoriza a categoria B para esses veículos específicos, razão pela qual a afirmação foi corretamente julgada como CERTO.
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