Questão FC290563
Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente. A carteira nacional de habilitação de categoria E se aplica aos condutores de combinações de veículos au
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.
A carteira nacional de habilitação de categoria E se aplica aos condutores de combinações de veículos automotores e elétricos com mais de uma unidade tracionada, desde que o PBTC da unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada seja menor que 10.000 kg.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque mistura conceitos e erra o limite de peso exigido para a Categoria E.
O correto: a Categoria E habilita a condução de combinação em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e a unidade acoplada (reboque, semirreboque, trailer ou articulada) tenha peso bruto total \( \ge 6.000\ \text{kg} \) ou cuja lotação > 8 lugares. Portanto o limite não é "menor que 10.000 kg" nem qualquer outro valor superior — é \( \ge 6.000\ \text{kg} \).
Além disso, o termo "veículos automotores e elétricos" está inadequado: trata‑se de veículo motorizado combinado, e não de uma exigência de "mais de uma unidade tracionada" para configurar a categoria.
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