Questão FC290564
Acerca da fiscalização dos serviços de transporte, julgue o item seguinte. Os condutores dos veículos destinados à condução de escolares devem ser habilitados, no mínimo, na catego
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Acerca da fiscalização dos serviços de transporte, julgue o item seguinte.
Os condutores dos veículos destinados à condução de escolares devem ser habilitados, no mínimo, na categoria D, independentemente da lotação do veículo; é necessário também que tenham sido aprovados em curso especializado para o transporte de escolares, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta. A legislação de trânsito condiciona a condução de veículos destinados ao transporte escolar à exigência de, no mínimo, categoria D, além da aprovação em curso especializado previsto pelo CONTRAN.
Importante: a exigência recai sobre a finalidade do veículo (transporte de escolares) e não apenas sobre o número de assentos, razão pela qual vale independentemente da lotação — busca-se garantir qualificação técnica e segurança no transporte de crianças.
Há requisitos complementares para obtenção da categoria D, como idade mínima, tempo de habilitação prévio e aprovação em treinamento prático, conforme prevê a norma regulamentadora.
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