Questão FC290565
Com base nas disposições do CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsequente, relativo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de veículos e a condições
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Com base nas disposições do CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsequente, relativo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de veículos e a condições de tráfego dos veículos.
O condutor portador de CNH categoria D cometerá infração de trânsito gravíssima ao conduzir um veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o motorista, uma vez que somente o portador de CNH categoria E está habilitado para conduzir esse tipo de veículo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa está errada porque a Categoria D habilita, justamente, o condutor a dirigir veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares (excluído o motorista). Portanto, portar CNH categoria D para esse tipo de veículo não constitui infração.
A Categoria E destina‑se a combinações de veículos cuja unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e em que a unidade acoplada (reboque/semirreboque/trailer) tenha PBT ≥ 6.000 kg ou cuja lotação exceda oito lugares — não substitui a D para veículos isolados de transporte de passageiros.
Se o condutor estivesse habilitado em A, B ou C e conduzisse veículo para o qual não está habilitado, incidiria a infração prevista no art. 162, inciso III (infração gravíssima), cuja multa atualmente tem fator \(2\times\).
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