Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item que se segue. A retenção de veículo de transporte coletivo de passageiros, quando c

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o Código de Trânsito não impõe que a retenção de veículo de transporte coletivo seja executada obrigatoriamente apenas por um "agente de trânsito".

O CTB prevê medidas administrativas (retenção, remoção, apreensão etc.) adotadas pela autoridade de trânsito ou por quem esteja legalmente investido dessa competência, conforme a situação concreta. Assim, a execução pode caber a diferentes autoridades ou agentes competentes, inclusive em caráter urgente, e não se restringe a um único executor.

Portanto, o erro está em afirmar uma obrigatoriedade quanto ao executor da medida, e não na possibilidade ou na finalidade da retenção quando houver risco à segurança.