Questão FC290575
Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte. A remoção do veículo decorre, normalmente, de infrações de estacionamento irregular, ou ainda, da falta de c
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.
A remoção do veículo decorre, normalmente, de infrações de estacionamento irregular, ou ainda, da falta de combustível ou do reparo do veículo na via pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê, como medida administrativa, a remoção do veículo nas situações descritas: estacionamento em local proibido, paralisação por falta de combustível e reparo na via pública.
Concretamente, o Art. 181 trata do estacionamento em locais sinalizados como proibidos, o Art. 180 aborda a imobilização por falta de combustível e o Art. 179 disciplina o reparo de veículos na via. Nesses casos a penalidade costuma incluir multa e, como medida administrativa, a remoção do veículo.
Portanto, a afirmação foi julgada CERTO por refletir fielmente as hipóteses em que o CTB admite a remoção como providência administrativa para garantir a segurança e a fluidez do trânsito.
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