Questão FC290577
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada. O condutor esta
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O condutor estacionou o seu veículo sem observar a distância máxima permitida de afastamento da guia da calçada. Nessa situação, o condutor poderá ser multado e seu veículo, removido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê sanções específicas para estacionar afastado da guia da calçada.
Conforme o Art. 181, estacionar com afastamento de 0,5 m a 1 m constitui infração leve, e com afastamento superior a 1 m constitui infração grave.
Em ambos os casos há aplicação de multa como penalidade e a possibilidade de remoção do veículo como medida administrativa.
Portanto, mesmo sem indicar se o afastamento foi entre 0,5–1 m ou >1 m, a assertiva está correta: o condutor pode ser multado e o veículo removido.
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