Questão FC290578
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada. Márcio conduzia
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Márcio conduzia seu veículo automotor produzindo fumaça em níveis superiores aos legalmente permitidos. Nessa situação, conforme o nível de fumaça exalada, a conduta de Márcio pode configurar tanto infração administrativa como crime de trânsito.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque, no Código de Trânsito Brasileiro, a emissão excessiva de fumaça é tratada como infração administrativa, não como crime de trânsito.
O dispositivo aplicável é o art. 231, inciso III do CTB, que tipifica transitar com veículo "produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN". Trata‑se de infração grave, com previsão de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
Portanto, ainda que a poluição possa configurar ilícito ambiental em outra esfera (por exemplo, sob a lei ambiental), no âmbito do CTB a conduta de Márcio não constitui crime de trânsito, mas apenas infração administrativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em