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Questão FC290584

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB.) e as resoluções do CONTRAN sobre a condução de veículos automotores, julgue o item a seguir. Não parar o veículo antes de trans

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB.) e as resoluções do CONTRAN sobre a condução de veículos automotores, julgue o item a seguir.

 

Não parar o veículo antes de transpor linha férrea caracteriza infração gravíssima passível de multa.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 212 do Código de Trânsito Brasileiro tipifica como “Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea” uma infração gravíssima, com penalidade de multa. Por isso o item foi julgado certo.

A exigência de parada não é mera formalidade: trata-se de medida preventiva diante do alto risco envolvido. Trens têm grande massa e longa distância de frenagem, tornando colisões quase sempre catastróficas. A norma visa obrigar o condutor a verificar a ausência de circulação ferroviária antes de avançar, reduzindo acidentes graves.

Assim, a previsão legal é objetiva e punitiva — deixar de parar configura infração gravíssima sujeita à multa, conforme disposto no CTB.

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