Questão FC290591
A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via n
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo.
Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via não configura infração de trânsito se o veículo estiver trafegando na faixa da direita.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é CERTO porque o próprio Art. 219 do CTB prevê a exceção: transitar em velocidade inferior à metade da máxima (\(50\%\)) constitui infração somente quando isso retarda ou obstrui o trânsito, salvo se o veículo estiver na faixa da direita.
Ou seja, para haver penalidade é necessário: (1) velocidade < \(50\%\) da máxima; (2) comportamento que retarde ou obstrua o trânsito; e (3) ausência das exceções legais — como as condições de tráfego e meteorológicas ou a circulação na faixa da direita.
Portanto, a afirmação está correta porque a lei expressamente permite essa conduta quando o veículo trafega pela faixa da direita.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em