Questão FC290592
A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo. O adesivamento em área superior a 50% do veículo, por consistir em modificação transitória e facilment
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo.
O adesivamento em área superior a 50% do veículo, por consistir em modificação transitória e facilmente removível, não configura alteração de cor do veículo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a legislação de trânsito não admite a remoção fácil como critério para excluir alteração de cor. Segundo a Resolução CONTRAN nº 292/2008 (art. 14), o adesivamento ou envelopamento que cubra mais de 50% do veículo (exceto áreas envidraçadas) constitui alteração de cor.
Além disso, o CTB prevê obrigação de atualizar o registro: o Art. 123 determina a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo sempre que for alterada qualquer característica do veículo.
Portanto, mesmo que o adesivo seja temporário ou removível, ultrapassar 50% configura alteração de cor e sujeita o proprietário às exigências legais de registro.
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