Questão FC290593
Com base na legislação da PRF, julgue o item que se segue. Comete infração de trânsito gravíssima, punível com multa, o condutor que não reduz a velocidade do veículo de forma comp
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com base na legislação da PRF, julgue o item que se segue.
Comete infração de trânsito gravíssima, punível com multa, o condutor que não reduz a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproxima de passeatas, manifestações populares e aglomerações.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é CERTO porque a conduta descrita está prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O Art. 220 dispõe que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar‑se de passeatas, aglomerações, cortejos e desfiles constitui infração.
Essa infração é qualificada como gravíssima e sujeita o condutor à multa. A regra impõe ao motorista o dever concreto de adequar a velocidade e adotar cautela para proteger participantes e pedestres, sobretudo em locais onde há concentração de pessoas.
Na atuação da PRF em rodovias federais, aplica‑se o CTB: a atitude omissa (não reduzir) configura a penalidade prevista, justificando o julgamento como certo.
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