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Questão FC290595

Considerando que o motorista deve conduzir um veículo em perfeitas condições de funcionamento e percorrer trechos de trânsito urbano e estradas, julgue o item a seguir com base no

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2012

Considerando que o motorista deve conduzir um veículo em perfeitas condições de funcionamento e percorrer trechos de trânsito urbano e estradas, julgue o item a seguir com base no código brasileiro de trânsito e suas alterações.

 

A utilização do pisca-alerta em caráter de advertência indicará aos demais condutores que o veículo está imobilizado ou em situação de emergência, sendo que o uso indevido desta sinalização caracteriza infração com penalidade de multa.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque está amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro. O Art. 251 veda o uso das luzes do veículo de forma indevida, permitindo o pisca-alerta apenas em imobilizações ou situação de emergência ou quando a sinalização da via exigir.

Assim, o uso do pisca-alerta como mera advertência fora dessas hipóteses é irregular e configura infração média, com a correspondente multa. Em outras palavras: ligar o pisca-alerta para indicar intenção de manobra ou simplesmente por conveniência não é permitido.

Portanto, o motorista deve manter o veículo em condições de uso e acionar o pisca-alerta somente nas situações excepcionais previstas no CTB, sob pena de penalidade.

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