Questão FC290599
Acerca da legislação de trânsito, julgue o próximo item. Se um condutor estacionar uma caminhonete junto a um hidrante de incêndio devidamente sinalizado, esse fato configurará inf
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Acerca da legislação de trânsito, julgue o próximo item.
Se um condutor estacionar uma caminhonete junto a um hidrante de incêndio devidamente sinalizado, esse fato configurará infração de natureza leve, que não justifica remoção do veículo, exceto se a caminhonete efetivamente vier a dificultar uma operação do corpo de bombeiros, situação na qual a infração será gravíssima e justificará medida administrativa de apreensão do veículo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar junto a hidrante devidamente sinalizado constitui infração de natureza média, sujeita à penalidade de multa e à medida administrativa de remoção do veículo.
Portanto, a conduta não é infração leve, nem depende de efetiva dificuldade a uma operação do Corpo de Bombeiros para justificar a remoção. A existência de obstáculo à atuação dos bombeiros pode ensejar outras consequências, mas não transforma automaticamente a infração em gravíssima nem gera, por si só, medida de apreensão.
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