Questão FC290600
Com base na legislação de trânsito, julgue o item. Considere que um motorista tenha se envolvido em acidente que acarretou a fratura da perna de um pedestre e que, em vez de presta
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Com base na legislação de trânsito, julgue o item.
Considere que um motorista tenha se envolvido em acidente que acarretou a fratura da perna de um pedestre e que, em vez de prestar socorro à vítima, ele se evadiu do local.
Nesse caso, a conduta do motorista caracteriza infração gravíssima e pode acarretar a perda definitiva do direito de dirigir.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a penalidade aplicada à conduta de deixar de prestar socorro. Segundo o CTB (art. 176), a conduta é infração gravíssima, sujeita a multa (cinco vezes), suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.
Portanto, a sanção é de caráter temporário (suspensão), não a perda definitiva do direito de dirigir. Além disso, a evasão pode gerar responsabilização penal e civil pela lesão à vítima, mas isso é distinto da penalidade administrativa prevista no CTB.
Em resumo: infração gravíssima e suspensão são corretos; "perda definitiva" é incorreta.
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