FC ConcursosFC Concursos

Questão FC290602

Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item. Após a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, foram automaticamente inseridos nesse registro os nomes dos co

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item.


Após a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, foram automaticamente inseridos nesse registro os nomes dos condutores brasileiros que, nos últimos 12 meses, não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação.

Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a inclusão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) **não é automática**.

Embora o RNPC tenha como requisito que o condutor não tenha cometido infração sujeita a pontuação no período exigido, a adesão depende de **manifestação de vontade**: o interessado precisa solicitar a inscrição e aceitar o tratamento de seus dados.

Ou seja, não basta apenas preencher o critério objetivo; é necessária a iniciativa do condutor junto ao órgão responsável (e observância de regras de privacidade). Assim, não houve inserção automática dos nomes dos condutores brasileiros.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo