Questão FC290602
Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item. Após a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, foram automaticamente inseridos nesse registro os nomes dos co
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item.
Após a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, foram automaticamente inseridos nesse registro os nomes dos condutores brasileiros que, nos últimos 12 meses, não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque a inclusão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) **não é automática**.
Embora o RNPC tenha como requisito que o condutor não tenha cometido infração sujeita a pontuação no período exigido, a adesão depende de **manifestação de vontade**: o interessado precisa solicitar a inscrição e aceitar o tratamento de seus dados.
Ou seja, não basta apenas preencher o critério objetivo; é necessária a iniciativa do condutor junto ao órgão responsável (e observância de regras de privacidade). Assim, não houve inserção automática dos nomes dos condutores brasileiros.
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