Com relação à fiscalização de peso e dimensões, julgue o item seguinte. O embarcador será responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque reproduz o texto do Art. 257, §4º do CTB, que atribui ao embarcador a responsabilidade pela infração de excesso de peso quando duas condições ocorrem simultaneamente.

São exigidos, cumulativamente: (1) que o embarcador seja o único remetente da carga; e (2) que o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto seja inferior ao aferido pela fiscalização. Ambos os requisitos devem estar presentes para caracterizar a responsabilidade.

Na prática, se faltar qualquer um dos elementos — por exemplo, há outros remetentes ou a declaração confere com a aferição — a responsabilização do embarcador não se aplica conforme o dispositivo legal.

Portanto, a assertiva foi julgada como CERTO por estar em consonância com a redação legal.